25/09/2022
O que é DEFIS e qual sua função?
Departamento Fiscal
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) nada mais é do que um registro de informações entregue ao Fisco.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) nada mais é do que um registro de informações entregue ao Fisco. Esse procedimento deve ser realizado pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atuam sob o regime de tributação chamado de Simples Nacional.
Sua função é informar à Receita Federal do Brasil sobre os dados econômicos e a regularidade fiscal de uma companhia optante por esse regime de tributação, como também aquelas que estiveram enquadradas no mesmo regime no período abrangido pela declaração.
Quais informações devem ser apresentadas na DEFIS?
• Ganhos financeiros da empresa;
• Número de colaboradores no início e no final do período que diz respeito a DEFIS;
• Saldo em caixa e em banco no início e no final do período;
• Total de gastos do período, incluindo as despesas operacionais (aquelas necessárias à manutenção da empresa), não operacionais (transações distin-tas da atividade da empresa), custos, salários etc.
• Total de aquisições, transferências e saída de mercadorias;
• Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;
• Doação para campanhas eleitorais.
Além disso, é necessário constar a identificação dos sócios e os seus respectivos rendimentos, incluindo:
• Nome e CPF de cada um deles;
• Dividendos (rendimentos da empresa pagos ao sócio);
• Pró-labore (rendimentos do sócio que também trabalha na empresa);
• Porcentagem pertencente a cada sócio registrado até o último dia do período;
• Imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos ao sócio.
• Autos de infração pagos ou com decisão administrativa;
• Alteração do endereço da empresa, se tiver ocorrido mudanças;
• Informações sobre prestação de serviços de transporte de carga interestadual;
• Prestação de serviços de comunicação.