04/10/2021
Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?
Departamento Pessoal
A doméstica tem direito ao seguro desemprego quando atender algumas exigências legais. Confira.
A doméstica tem direito ao seguro desemprego quando atender as seguintes exigências legais:
• Ter trabalhado como empregada doméstica pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
• Estar inscrito como Empregada Doméstica na Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
• Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao E-social como empregada doméstica;
• Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.
Se o empregado doméstico estiver em acordo com todas as exigências, terá direito a 03 parcelas do seguro no valor de 01 salário mínimo federal.